Condições e Termos de Serviço e Utilização
Última Atualização: 21/10/2024
- Introdução
A Melhor Streaming oferece serviços de hospedagem compartilhada, revenda de hospedagem, VPS, registro de domínios, streaming de audio e video a clientes em todo o Brasil. Nosso compromisso é proteger cada cliente e oferecer serviços da mais alta qualidade. As diretrizes a seguir foram elaboradas para garantir essa qualidade. Certifique-se de entender e concordar com as políticas, pois a violação das mesmas poderá resultar na suspensão ou término de sua conta.
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
A Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, regula as atividades de Tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, visando proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o desenvolvimento da personalidade.
- Coleta e Uso de Dados
Cadastro: O cadastro nos serviços requer informações como nome, CPF, e-mail, endereço físico e telefone. As faturas são enviadas exclusivamente por meios eletrônicos.
Segurança de Dados: Não armazenamos dados bancários ou de cartões de crédito. Esses dados são gerenciados por gateways de pagamento.
Privacidade: Seus dados não serão vendidos ou distribuídos a terceiros, exceto quando necessário por lei ou para cumprir nossas obrigações legais.
Cookies: Utilizamos cookies, Google Analytics e o sistema de chat Tawk.to para coletar informações como IP/localidade, número de visitas ao site, páginas visitadas, entre outras, para personalizar ofertas e otimizar nossos serviços.
Uso de Logomarca: Ao se tornar cliente, você autoriza o uso de sua logomarca e nome do site/empresa em nosso site, mídias sociais e materiais publicitários.
- Termos Específicos para Hospedagem e Revenda (Brasil e EUA)
A. Backups: Os planos incluem backups diários e mensais. Restaurações são gratuitas, mas a responsabilidade por reportar erros e solicitar restaurações é do cliente.
B. SLA: Oferecemos um SLA de 95%, exceto durante manutenções programadas. Caso o SLA não seja cumprido, será concedido um desconto proporcional ao tempo de inatividade, acrescido de 10% como compensação.
C. Spam: Não permitimos o envio de spam. Em caso de violação, o serviço de e-mail será bloqueado, e, se reincidente, o serviço poderá ser cancelado.
D. Limitações: O uso do serviço de hospedagem é dedicado exclusivamente ao funcionamento do site, banco de dados e e-mails, não sendo permitido como armazenamento de backups pessoais ou profissionais.
E. Atendimento: Oferecemos suporte 24 horas por dia, todos os dias da semana, preferencialmente por ticket e WhatsApp.
F. Reajustes: Anualmente, revisaremos os preços conforme a inflação, custos operacionais e variação cambial, com aviso prévio de 30 dias.
G. Uso de Termos “Ilimitado”: Utilizamos o termo “ilimitado” para indicar a elasticidade do serviço, porém, o uso excessivo poderá resultar em ajuste de plano ou outras medidas.
H. Conformidade Legal: Todos os clientes devem cumprir as leis do Brasil e dos EUA, especialmente em relação a direitos autorais, racismo, ódio religioso, pornografia, pedofilia, entre outros.
I. Segurança: Mantenha seu site sempre atualizado, com boas práticas de segurança. Em caso de compromissos de segurança, o site será bloqueado até que as correções necessárias sejam realizadas.
J. Sites Proibidos: Não permitimos a hospedagem de sites que promovam ódio, pirataria, pornografia, fraudes, entre outros.
- Termos Específicos para Streaming de Áudio, revenda de streaming de audio
A. Limite de Uso: Cada streaming tem um limite de utilização de 20Mbps. Excedendo esse limite, o serviço será bloqueado automaticamente.
B. Upload de Arquivos: É proibido o upload de arquivos que não sejam de áudio no formato .mp3. Arquivos de outros formatos resultarão no bloqueio automático do serviço.
C. Migração de Servidores: A Melhor Streaming reserva-se o direito de migrar o serviço para outro servidor em caso de falhas.
D. Responsabilidade por Backups: O cliente é responsável por manter backups dos arquivos de streaming. A Melhor Streaming não realiza backups desses arquivos.
E. Conteúdo de Streaming: A responsabilidade pelo conteúdo transmitido é exclusivamente do cliente. Em caso de denúncias de violação de direitos autorais, o serviço será bloqueado.
F. Banco de Dados de Streaming: A Melhor Streaming pode realizar cópias do banco de dados de streaming, incluindo portas das contas e senhas.
G. Conteúdo de Terceiros: O cliente reconhece que os programas e programetes transmitidos são fornecidos por terceiros. A Melhor Streaming não se responsabiliza pela qualidade, legalidade ou precisão do conteúdo fornecido.
H. Disponibilidade do Conteúdo: A Melhor Streaming não garante a continuidade ou a atualização dos programas e programetes, que podem ser alterados ou removidos a qualquer momento. O cliente entende que a disponibilidade desses conteúdos está sujeita a mudanças sem aviso prévio.
- Termos Específicos para streaming de Vídeo
A. Limite de Uso: Cada serviço de transmissão de vídeo possui um limite de utilização. Excedendo esse limite, o serviço poderá ser bloqueado automaticamente.
B. Upload de Arquivos: É permitido o upload de arquivos apenas no formato mp4. O upload de formatos não autorizados resultará no bloqueio automático do serviço.
C. Conteúdo de Transmissão: A responsabilidade pelo conteúdo transmitido é exclusivamente do cliente. Em caso de denúncias de violação de direitos autorais, o serviço será bloqueado.
D. Responsabilidade por Backups: O cliente é responsável por manter backups dos arquivos de vídeo. A Melhor Streaming não realiza backups desses arquivos.
- Termos Específicos para VPS
A. Backups: A Melhor Streaming não realiza backups automáticos dos servidores VPS. O cliente pode contratar esse serviço adicionalmente.
B. Gerenciamento: Não gerenciamos os servidores VPS ativados, incluindo segurança e otimização. Isso pode ser contratado como um serviço adicional.
C. Acesso SSH: Ao contratar o gerenciamento do VPS, o cliente aceita que a Melhor Streaming terá acesso total ao servidor, garantindo maior segurança nos dados.
D. Anti DDoS: Oferecemos proteção Anti DDoS de até 20 Gbps. Ataques superiores a esse volume podem resultar na indisponibilidade do servidor até que o ataque cesse.
E. Uso Proibido: Não permitimos o uso do VPS para jogos, streaming de áudio/vídeo, SPAM, ou qualquer atividade ilegal.
F. Instalação e Configuração: A instalação e configuração do servidor, após a ativação, são de responsabilidade do cliente.
- Abusos
A. Softwares Piratas: É proibido o uso de softwares piratas em nossos servidores. O uso resultará no bloqueio imediato do serviço.
B. Denúncias: Ocorrendo denúncias de SPAM ou invasões, o serviço será bloqueado imediatamente.
- Cancelamento
Os serviços são pré-pagos. O cancelamento deve ser solicitado exclusivamente via e-mail ou ticket.
- Comunicação Oficial
Toda comunicação oficial será feita via e-mail e mensagem na central do cliente. Mantenha seus dados atualizados para garantir o recebimento de notificações importantes.
- Isenção de Responsabilidade sobre Aplicativos Publicados na Google Play Store
A Melhor Streaming eventualmente oferece o serviço de publicação de aplicativos na Google Play Store em nome de seus clientes. No entanto, a responsabilidade pelo conteúdo do aplicativo, sua conformidade com as políticas da Google Play Store, leis de direitos autorais e qualquer legislação aplicável é inteiramente do cliente. A Melhor Streaming não se responsabiliza por bloqueios, remoções, penalidades ou quaisquer ações tomadas pela Google, independentemente da forma como a decisão foi tomada. A responsabilidade por atualizar e manter o aplicativo conforme as exigências legais e da plataforma também é do cliente.
Atendimento
Via Ticket: Central de Atendimento
E-mail: atendimento@melhorstreaming.com.br
Telefone: 051 99661-1054